STF julgará deputado federal Neudo Campos por quadrilha e peculato

Cobrança de consumo recuperado busca desestimular "gato" de energia.

Comprovada irregularidade no aparelho de medição de energia elétrica (gato), é legal a cobrança do consumo recuperado, decidiu a 3ª Câmara Cível do TJRS.

Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Término antecipado do contrato de trabalho. Cláusula penal.

TJMG condena seguradora a indenizar

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

Administradora de Consórcio Saga é condenada por dano moral

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

TST afasta multa do artigo 477 aplicada a clínica odontológia

Plenário rejeita denúncia contra deputado federal Ciro Nogueira

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Desavenças familiares não isentam responsabilidade criminal

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União